O desembargador da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, mandou soltar o empresário-garimpeiro Sebastião Cândido Bernardo, preso na operação “Papagaio de Ouro” deflagrada pela Polícia Federal no último dia 15 de outubro no município de Pontes e Lacerda (443 KM de Cuiabá). A decisão do desembargador pela soltura do suspeito é desta quarta-feira (21) e atendeu um pedido dos advogados Hélio Nishiyama, Bárbara Natali e Carolina Abreu.
Em suas razões, o magistrado comentou que o suspeito de fazer parte do garimpo ilegal possui bons antecedentes, e que ele vem colaborando com as investigações. “Com a devida vênia do prolator da decisão impugnada, a justificativa da prisão não tem o devido fôlego cautelar. O paciente vem colaborando com as investigações que se limitam a suposta prática de crime ambiental e de usurpação de bens da União, não se observando como possa, dentro dessa perspectiva de imputação penal, considerar que a sua prisão seria necessária à prevenção da ação delitiva, tendo em conta que o imóvel no qual estava localizado o garimpo foi sequestrado pelo juízo”, explicou o magistrado.
Foi arbitrada ainda uma fiança de R$ 5 mil. “A prisão preventiva, como modalidade de prisão cautelar penal, é regida pelo
princípio da necessidade, pois viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional de inocência. A liberdade é a regra e a prisão é a exceção”, comentou o magistrado.
Na decisão que determinou a liberdade do garimpeiro, o desembargador extraiu trechos da manutenção da prisão no âmbito de um pedido de liberdade provisória do réu. O trecho cita movimentações financeiras de R$ 100 mil e R$ 200 mil, que incluíam a aquisição de veículos (Mercedes Bens C180) e caminhonetes de luxo (Pajero).
PAPAGAIO DE OURO
A Polícia Federal deflagrou no último dia 15 de outubro, na região de Pontes e Lacerda, a 2ª fase da Operação Papagaio de Ouro. A ação tem o objetivo de desarticular suposta associação criminosa voltada à exploração ilegal de ouro.
A PF apreendeu veículos de luxo e realizou a prisão de um dos dois investigados. Há fortes indícios de que eles, pai e filho, que está foragido,estariam em atividade desde o ano de 2016, extraindo ilegalmente cerca de oito quilos de ouro por mês, utilizando-se de diversas pessoas e máquinas de grande porte.
As medidas foram determinadas pela 2ª Vara Federal de Cáceres, tendo em vista que os investigados estariam ocultando o patrimônio adquirido ilegalmente. Os policiais apontam que os suspeitos estariam prejudicando as investigações e dificultando a recuperação dos valores obtidos com a prática criminosa.
No curso da investigação, já foram apreendidos diversos veículos, máquinas, imóveis, gados e valores obtidos com a exploração ilegal de ouro. Tais medidas visam descapitalizar a associação criminosa e demonstrar que o crime não compensa.
O nome da operação é uma referência ao Córrego do Papagaio, local onde a investigação teve início. A Polícia Federal recebeu uma denúncia de que a área estava sendo poluída com os rejeitos do garimpo ilegal.
