O Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogou a prisão do policial civil Leonel Constantino de Arruda, investigado por matar Anderson Conceição de Oliveira, 32 anos, em frente à Central de Flagrantes, no dia 6 deste mês, em Cuiabá. A decisão é dessa terça-feira (17) e foi proferida pelo juiz João Bosco Soares da Silva.
A prisão preventiva do policial foi decretada na semana passada pela juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira.
No entanto, conforme a nova decisão do juiz João Bosco, Leonel é réu primário e não possui condenações passadas, possui bons antecedentes, além de ter ocupação lícita e endereço fixo.
“Nesse tear, verifico que o indiciado é um policial civil – investigador, portanto, possui ocupação lícita, bem como o fato do acusado possuir endereço fixo, deste modo, não havendo que se falar em risco em instrução criminal ou aplicação da lei penal”, diz em trecho da decisão.
O magistrado determinou que Leonel tenha o compromisso de comparecer a todos os atos processuais que se fizerem necessários, em especial na audiência de instrução, no julgamento, e terá que comunicar qualquer mudança de endereço.
O caso
No dia 6 de maio, Anderson Conceição de Oliveira procurou a Central de Flagrantes para registrar um boletim de ocorrência. Porém, na ocasião foi constatado no sistema que ele era foragido da justiça pelo crime de roubo.
Ele saiu correndo da delegacia depois de ter sido notificado da ordem de prisão contra ele, e acabou baleado durante a perseguição policial. O mandado em aberto por roubo majorado tinha sido expedido pela 2ª Vara Criminal da capital.
Durante a fuga, o policial atirou no homem, que morreu em frente a delegacia. O Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) esteve no local, mas constatou a morte.
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) fez o primeiro atendimento no local e acionou a Corregedoria da Polícia Civil.
O policial que efetuou o disparo foi encaminhado para a Corregedoria onde foi autuado em flagrante delito e também está sendo apurada a responsabilidade administrativa do servidor.
