O Brasil criou um programa para ampliar a produção doméstica de fertilizantes e reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros. Instituído pela Lei nº 15.496, de 3 de setembro de 2026, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) foi publicado no Diário Oficial da União em 4 de setembro.
A iniciativa alcança fertilizantes e matérias-primas sintéticas, minerais e orgânicas, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. A proposta é fortalecer a indústria brasileira de fertilizantes, ampliar a oferta interna de insumos e criar condições para que o país tenha maior estabilidade no abastecimento utilizado pela agropecuária.
Programa mira dependência externa e segurança alimentar
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Brasil responde por cerca de 8% do consumo mundial de fertilizantes e importa aproximadamente 85% do volume utilizado no mercado interno. Esse cenário deixa a produção agropecuária mais exposta a oscilações de preços, problemas logísticos e mudanças na oferta internacional.
O Profert estabelece quatro objetivos principais: diminuir a dependência externa, contribuir para a segurança alimentar, reduzir custos na cadeia agropecuária e garantir maior regularidade no fornecimento de insumos. O programa se conecta ao Plano Nacional de Fertilizantes, que reúne diretrizes para o desenvolvimento da produção, da pesquisa e da infraestrutura associadas ao setor.
Segundo informações do Ministério da Agricultura e Pecuária sobre o Plano Nacional de Fertilizantes, a estratégia nacional busca enfrentar uma vulnerabilidade que afeta diretamente a competitividade do agronegócio. A expansão da produção interna, porém, depende de investimentos, projetos habilitados e aumento efetivo da capacidade industrial.
Lei prevê participação mínima de produtos nacionais
Um dos mecanismos previstos na legislação é a definição de percentuais mínimos para a mistura de fertilizantes produzidos no Brasil nos produtos comercializados no país. A participação obrigatória será de 2% a partir de 1º de julho de 2027 e deverá chegar a 10% até 1º de janeiro de 2037.
A partir de 2038, o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas poderá estabelecer percentuais entre 10% e 30%. A definição deverá considerar a capacidade de produção nacional e a viabilidade técnica. Na prática, a regra cria uma trajetória gradual de aumento da presença de insumos nacionais, sem eliminar de imediato a necessidade de importações.
O desenho do programa também prevê exigências para as empresas participantes. Entre os pontos citados na lei estão o desenvolvimento local, o diálogo com comunidades, a busca por eficiência energética e a compensação ou mitigação das emissões de gases de efeito estufa. Essas condições associam o estímulo industrial a compromissos econômicos, sociais e ambientais.
Resultados dependerão de investimentos e regulamentação
A criação do Profert não representa, por si só, a construção imediata de novas fábricas nem a substituição dos fornecedores internacionais. Os efeitos dependerão da regulamentação do programa, da habilitação dos projetos, da disponibilidade de investimentos e da ampliação da capacidade produtiva em diferentes segmentos da indústria de fertilizantes.
O acompanhamento ficará relacionado ao Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert). A legislação determina a publicação de relatórios anuais com informações sobre investimentos, capacidade instalada, produção adicional, redução da dependência externa e segurança do abastecimento. Esses dados deverão permitir a avaliação do avanço das metas e dos resultados alcançados.
Em análise sobre o cenário do setor, o Mapa informou que discute estratégias para fortalecer a produção nacional de fertilizantes. A agenda envolve a indústria, o agronegócio e o poder público em torno de uma questão considerada estratégica para o abastecimento brasileiro.
Para o campo, uma produção interna mais diversificada pode contribuir para reduzir riscos de interrupção no fornecimento e amenizar a exposição às condições do mercado internacional. Para a indústria, o programa abre uma frente de investimentos em matérias-primas, tecnologias e processos produtivos. A efetividade da política, contudo, será medida pela transformação das metas legais em oferta adicional e regular de insumos no território nacional.
