Um relatório do Banco Central do Brasil (Bacen), que permaneceu sob sigilo nos processos da Operação Ararath, aponta que os contratos de empréstimos feitos pelo BicBanco em Mato Grosso com empresas credoras do governo estadual não possuem indícios de “fraudes” e “ardis”. O requerimento de análise ao Bacen foi feito em 2014 pela Polícia Federal ainda durante as primeiras fases da operação.

A Operação Ararath investiga principalmente supostas simulações de empréstimos no antigo BicBanco para atender fornecedores do estado de Mato Grosso, que tinham crédito junto ao estado. Mais tarde, as operações com a instituições bancárias teriam sido utilizadas, segundo o Ministério Público Federal (MPF), para fornecer dinheiro ilícito em campanhas eleitorais e para a realização de crimes de lavagem de dinheiro.

O relatório do Banco Central faz parte de documentação considerada “sigilosa” do juiz Jeferson Schneider, titular da 5ª Vara da Justiça Federal em Mato

Grosso. O documento de 18 páginas foi elaborado em uma tentativa do MPF de encontrar irregularidades nas movimentações do banco, vendido ao China Construction Bank (CCB), em 2013.

No ofício encaminhado ao Bacen pela procuradora da República, Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, há a solicitação de realização de auditoria ao Departamento de Supervisão Bancária (Desup) e ao Departamento de Supervisão de Conduta (Decon) em relação a uma lista de empréstimo feitos a diversas empresas pelo BicBanco.

No relatório, a procuradora solicitou informações como identificação de empregos de fraudes e ardis, “comissivos ou omissivos” na concessão dos empréstimos, além do cumprimento de medidas de um programa denominado “conheça seu cliente”. O MPF também pediu informações sobre a necessidade que teria o então superintendente do BicBanco, Luiz Carlos Cuzziol, de dar “especial atenção” aos contratos mencionados.

Além de garantir a inexistência de “fraudes” e “ardis” nos empréstimos, o Bacen informou que as operações do BicBanco tiveram como garantia recebíveis de obras ou prestação de serviços das empresas relacionadas a órgãos públicos e que não houve descumprimento em relação às normas relativas a escrituração contábil e divulgação das informações das operações.

O Banco Central avaliou que todas as empresas constantes em uma das tabelas solicitadas pelo MPF possuíam ou foram correntistas do banco e que os clientes

foram selecionados adotando critérios internos, como verificação de operações de crédito, aplicações e movimentações em contas dos clientes citados.

O documento do Bacen tem sido utilizado principalmente pela defesa do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, apontado pelo MPF como responsável por indicar o BicBanco para que as referidas empresas firmassem contratos com a instituição para compensar a dívida do Estado. A documentação ainda não chegou a ser completamente analisada judicialmente.

De acordo com a defesa de Eder, o relatório do Bacen é capaz de comprovar que as operações do BicBanco classificadas como ilícitas são operações comuns no mercado financeiro nacional.