O primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), ressaltou a autonomia da ALMT diante do veto do governador Mauro Mendes (DEM), sobre o projeto que proíbe o corte de energia, pelo período de 90 dias no estado.

Em entrevista a TV Vila Real, durante esta manhã (19), o parlamentar reforçou a autossuficiência da Assembleia Legislativa diante da posição do Governo, salientando a necessidade da sessão extraordinária que ocorrerá no período vespertino, reforçando a importância de opor-se a esse em questão diante da situação enfrentada por empresários e comerciantes em virtude do rastro de destruição econômica que sendo deixada pela pandemia.

Deve acontecer sim, nós temos o entendimento que a Assembleia legislativa, e isso já é aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, quer dizer a AL tem sim sua autonomia, então nós estamos fazendo essa votação extraordinária para derrubar o veto que seja impossibilitado o corte durante esse período crítico da pandemia“, afirmou Botelho.

Além disso, o deputado refutou Mauro Mendes diante de sua decisão e afirmou ir até o fim para que o projeto seja aprovado: “O governador segue orientações da Procuradoria geral do Estado, e a Procuradoria orientou com a justificativa que não era atribuição do estado legislar sobre energia, mas como nós entendemos que o estado pode sim e que a Assembleia pode sim legislar, isso já está condicionado por decisão do Supremo, então nós vamos sim derrubar o veto e vamos querer essa lei aprovada, sancionada ou promulgada. Se o governador sancionar, beleza, se não, ele volta para a Assembleia e ela promulga“, destacou o secretário.

Por fim, Botelho, destacou que não se trata de uma moratória, termo que condiz com dilação do prazo de quitação de uma dívida, concedida pelo credor ao devedor para que este possa cumprir a obrigação além do dia do vencimento, e sim um prazo.

Agora, o que nos queremos esclarecer, que nós não estamos dando uma moratória, nós estamos simplesmente dando um prazo, encaminhando uma outra negociação com a Energisa para parcelar esse período para as pessoas aí que não conseguirem pagar. A expectativa nossa é que esse projeto seja válido para todo o estado de Mato Grosso“, conta o parlamentar.

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