O juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneidder, decidiu neste sábado (20) suspender a medida cautelar que determinava o afastamento do conselheiro Antonio Joaquim ao Tribunal de Contas do Estado. A decisão segue parecer do Ministério Público Federal.

Schneidder é responsável por um inquérito que apura uma transação entre o conselheiro e o ex-governador Silval Barbosa. Em delação, Silval revelou que comprou uma fazenda de Antonio Joaquim com dinheiro de propina.

Por conta desta investigação, ele foi afastado de suas funções no TCE.

Joaquim também tinha um afastamento determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2017, em que é acusado, junto com outros quatro conselheiros, de receber propina de R$ 53 milhões para aprovar as contas de Silval e não dificuldades na fiscalização das obras do MT Integrado e da Copa do Mundo.

Ontem, o ministro Raul Araújo revogou o afastamento dos quatro conselheiros. Porém, apenas José Carlos Novelli tinha retornado “automaticamente”. Isso porque, Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo e Waldir Teis tem afastamento em outras investigações.

Após a decisão do STJ, Antonio Joaquim buscou a Justiça Federal em Mato Grosso para revogar o outro afastamento. Ontem, o juiz Jeferson Schneidder colheu parecer do MPF, que recomendou o deferimento do pedido.

No parecer, o procurador Vinicius ALexandre de Fortes Barros coloca que a ação que tramita no STJ é de maior gravidade, já que ela trata diretamente sobre o cargo de conselheiro.

Diante disso, ele entendeu que o magistrado de 1ª instância deve adotar o mesmo entendimento. “Silogisticamente, lá sendo revogada, o entendimento há também de ser aplicado aqui, em que os atos praticados não o foram na função de Conselheiro do TCE/MT – o que motivou o declínio de competência e continuidade das investigações nesta primeira instância”, diz o procurador.

Com a volta de Antonio Joaquim, o Tribunal de Contas passa a ter 5 conselheiros titulares no pleno, o que não ocorre desde setembro de 2017. Além dele e de Novelli, são conselheiros titulares Guilherme Maluf e Valter Abano.

OUTROS CONSELHEIROS

Os conselheiros Sérgio Ricardo de Almeida e Waldir Teis, que obtiveram decisão favorável do STJ ontem, também possuem outros afastamentos. Sérgio foi afastado em janeiro de 2017 pela Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá numa ação que apura a compra de vaga no Tribunal de Contas.

Waldir Teis, que chegou a ser preso por obstrução a Justiça ao tentar sumir com documentos durante uma busca e apreensão em seu escritório, está em prisão domiciliar. Ele teria que revogar essa restrição para poder voltar a frequentar a corte de contas.