João Vieira

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, afirmou por meio de nota divulgada na tarde desta segunda-feira (22), que não recorrerá da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Botelho exerceria o 3º mandato consecutivo à frente a Mesa Diretora da ALMT.

“Pra mim não tem problema nenhum, estou muito tranquilo, vou convocar a eleição, fiz a minha missão como presidente, muito tranquilo, muito sereno. Tenho certeza que muitas mudanças aconteceram para melhor, então agora é continuar, é assim mesmo, a vida é assim”, disse o parlamentar.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes suspendeu a eleição e a posse da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e deu um prazo de 48 horas para que a Casa de Leis comunique a data da nova eleição.

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“Determino, ainda, a realização subsequente e imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, biênio 2021/2022, vedada a posse de parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos”, decidiu Moraes.

A decisão foi dada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Rede Sustentabilidade (Rede). O motivo se dá pelo terceiro mandato consecutivo do deputado Eduardo Botelho (DEM) como presidente do Parlamento.

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A decisão foi dada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Rede Sustentabilidade (Rede). O motivo se dá pelo terceiro mandato consecutivo do deputado Eduardo Botelho (DEM) como presidente do Parlamento.

NOTA À IMPRENSA

Acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a Procuradoria-Geral, embora entenda que a eleição ocorrera dentro da legalidade e constitucionalidade, seguindo o entendimento à época do STF e o que dispõe a Constituição do Estado de Mato Grosso, informa que apresentou ao Presidente da Assembleia Legislativa a possibilidade de recorrer, contudo, o Presidente decidiu que não apresentará recurso e cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal.