Ednilson Aguiar

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), disse em entrevista nesta sexta-feira (19), que não entende o motivo da terceira Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pedindo a anulação da eleição e posse da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT), mesmo após o Parlamento soltar uma nota de que a eleição foi realizada dentro da jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Visto que o partido não tem nenhum deputado na Casa de Leis e, que por esse motivo, não vê qual o prejuízo que a Mesa Diretora poderia oferecer ao Sustentabilidade.

“Não conheço quem são os membros do partido, não conhecia quem eram os membros da rede, a gente demorou a entender também essa situação de terem entrado mais uma vez. O que a gente espera é que a decisão seja a mesma. Até porque o rede hoje não tem deputado na assembleia, então não vejo qual seria o prejuízo ao partido. Porque se fosse qualquer outro deputado, que poderia ter concorrido a mesa ou então um partido que poderia ter um deputado concorrendo à mesa, eu até entenderia. Então eu não entendo o porquê, mas respeito, estão no direito deles de buscarem, tentar reaver isso”, revelou a deputada.

O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado Eduardo Botelho (DEM),  já venceu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que estava no Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conecate), e questionava a sua  recondução a cadeiras de presidente da ALMT.

O ministro Alexandre de Moraes julgou extinto a ação. “Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no art. 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015. Publique-se”, decidiu o ministro no dia nove de fevereiro deste ano.

A recondução de Botelho ainda foi questionada em uma ação na Justiça de Mato Grosso, e a resolução foi a mesma.

Dessa vez, quem ingressou com a ação foi o partido Rede Sustentabilidade questionando a recondução do deputado Eduardo Botelho (DEM) para seu 3º mandato consecutivo, como presidente da AL. “A eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, segundo o STF, ocorre de acordo com o previsto na Constituição Estadual, tendo em vista a autonomia federativa de cada Estado“, consta na nota.