Ministério Público do Estado de Mato Grosso

O Observatório Social de Mato Grosso (OSMT), entrou com uma petição nos autos de uma ação popular, nesta terça-feira (09), pedindo liminar para suspender a compra de celulares das marcas Apple e Samsung, após receber confirmação que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), daria continuidade na licitação de compra.

“Visando dissuadir o PGJ do absurdo que seria a conclusão da referida aquisição, mais precisamente, da ilegalidade que seria a aquisição dos telefones celulares de luxo das marcas Apple e Samsung, verifica-se que referida autoridade respondeu ao OSMT que o MPE-MT daria seguimento ao processo e concluiria a aquisição, demonstrando não se sensibilizar com as razões colacionadas pelo Observatório Social de Mato Grosso acerca das ilicitudes daquela licitação”, diz trecho na petição. 

O MPE deve vai gastar R$ 2,2 milhões com a compra de 400 smartphones, do tipo Iphone e Samsung Galaxy de última geração. No edital de licitação, o MP faz exigências específicas, como câmera tripla, memória interna acima de 100 giga, processador com mínimo de oito núcleos, e o tamanho da tela em alta definição (HD). 

Licitação que de acordo com o Observatório, é uma ação incabível “neste momento de pandemia, em que milhares de famílias passam fome e outras perecem no sistema público de saúde”. O pregão de registro de preços foi homologado no dia 18 de novembro, com três empresas como vencedoras. Com 201 Iphone 11 Pro Max deverão ser gastos R$ 1,6 milhão, ao custo individual de R$ 8,3 mil por aparelho.

O Estado de Mato Grosso afirma que com a substituição do contrato em vigor pelos celulares atentatórios que desejam adquirir seria gerada uma economia de aproximadamente R$ 1.428 milhão. Os aparelhos serão fornecidos pela empresa Electromarcas Comércio e Importação de Eletrônicos. 

Também são exigidos aparelhos nas cores dourado, preto e branco. O tempo de garantia dos aparelhos exigido pelo órgão é de um mínimo de 12 meses.

Veja a petição na íntegra

Petição inicial iphone