Arquivo Pessoal

O decreto com medidas restritivas de combate ao coronavírus vigente em Cuiabá nesta quarta-feira (03), é o do Executivo Municipal do Emanuel Pinheiro (MDB), anunciado ontem (02) no final na tarde. Quem diz isso é o presidente da Ordem dos Advogados de Mato Grosso, seccional Mato Grosso (OAB), Leonardo Campos.

“Conforme as declarações do Supremo Tribunal Federal (STF), tem eficácia o decreto expedido pela cidade, porque é ele que detém competência para a fixação do horário de funcionamento do comércio local”, explicou o presidente.

Como já previsto e recorrente, como aconteceu em 2020, Emanuel Pinheiro “ganhou” novamente do governador Mauro Mendes (DEM). O chefe do Executivo Estadual criou e determinou um decreto impositivo para todos os municípios de Mato Grosso que, na prática, todas as cidades deveriam seguir as ordens de Mauro.

De acordo com Leonardo, ele ainda espera que os candidatos ao Governo do Estado em 2022, tenham mais maturidade para lidar com a pandemia. “Ao invés de esclarecer a população, causa desinformação e passível insegurança jurídica. Então nesse momento esperamos celeridade das autoridades e maturidade para lidar com o tamanho problema que nós temos que é o pico máximo da pandemia”.

Novo decreto

O chefe do Executivo Municipal anunciou na tarde desta terça-feira (02), toque de recolher das 23 horas às 05 horas da manhã, e horário diferenciado junto com medidas de biossegurança para mercados, distribuidores de bebidas e prestadores de serviços em geral além de outros setores da Capital.

O novo decreto municipal contraria a determinação do governador Mauro Mendes, e autoriza que o comércio em geral e o shopping popular possa funcionar das 8h às 18h de segunda-feira à sexta-feira.

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