O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), classificou a aprovação do Projeto de Lei 226/21, que isenta diversos setores comerciais do pagamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2021, como um grande “alcance social”. A Mensagem do Executivo nº 40/2021 foi aprovada nesta quarta-feira (14) na Casa de Leis e vai beneficiar cerca de 550 mil contribuintes em Mato Grosso.

Russi, que tem protagonizado diversas frentes sociais e de desenvolvimento econômico que buscam aliviar os efeitos restritivos da pandemia nos diversos setores e segmentos, atuou nas tratativas para garantir a aprovação do PL no Legislativo.

“É necessária a união, entre o Executivo e Legislativo, para que possamos fazer valer essas políticas públicas e levar o beneficio a quem mais precisa, nesse momento tão difícil que estamos vivendo”, ressaltou.

Em relação ao impacto orçamentário dos cofres públicos o deputado Max Russi, ainda em conversa prévia com o governador Mauro Mendes, já pontuava essa suspenção na receita do Estado. Um das principais preocupações era a de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem prejuízos as contas públicas.

Por isso, Max Russi destacou a importância da aprovação Projeto de lei 227/2021, Mensagem 39/2021, que altera a Lei nº 11.300, de 27 de janeiro de 2021, onde estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro anual. O PL prevê o remanejamento de valores na renuncia do ICMS, sem alteração do montante.

“Por isso foi necessária a aprovação do outro projeto de lei, mostrando onde o governo vai compensar a redução, já que houve alteração na LOA 2021. A isenção do IPVA corresponde a 4% da arrecadação prevista”, explicou.

Russi lembra ainda que o benefício é de isenção e não postergação e que vai beneficiar proprietários de veículos dos segmentos de bares, hotéis, restaurantes, eventos, vans escolares, turismo, van de turismo e motoristas de aplicativos. “Aqueles que possuem motocicletas de até 160 cilindradas também serão contemplados com a nova Lei”, complementou.

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