João Vieira

O deputado Ulysses Moraes apresentou na sessão ordinária da última terça-feira (16) uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de deputado estadual e de apreciação de veto. De acordo com o parlamentar, essas votações assim como qualquer outra na Casa de Leis de Mato Grosso precisa ser aberta.
“A população precisa saber como os deputados estão votando. Não faz sentido que os votos sejam secretos. O cidadão tem que ter transparência e os parlamentares votarem de maneira consciente, mostrando o seu verdadeiro posicionamento, senão vira bagunça como aconteceu com a votação de veto dos aposentados”, disse Moraes.
A PEC apresentada pelo parlamentar traz uma alteração no Art. 2°, onde “o veto será apreciado no prazo de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, em votação nominal”.
Vale destacar que desde a promulgação da Emenda Constitucional n.° 76/2013, em novembro de 2013, houve o fim do voto secreto no Congresso Nacional para as votações envolvendo perda de mandato de parlamentares e apreciação de vetos do Poder Executivo. Assim, a regra é que as votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sejam abertas.
“Está mais que na hora de Mato Grosso seguir esse mesmo exemplo. O Brasil é uma República e precisamos adotar a publicidade dos atos estatais como um princípio constitucional. Na votação dos aposentados na última sessão ordinária, por exemplo, votei a favor dos aposentados, pela derrubada do veto, mas tive que filmar, porque previa que poderia virar bagunça. Se essa votação fosse aberta não teria confusão. A população tem o direito de saber como votam os seus representantes” destacou o deputado.
A Proposta de Emenda a Constituição foi apresentada nesta manhã, teve oito assinaturas e deverá passar pela primeira e segunda votação em plenário.