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A polêmica questão das cooperativas de prestação de serviços e suas respectivas participações, irregulares e até mesmo ilegais, em administrações públicas, ganha destaque em Rondonópolis, a 210 Km de Cuiabá, através de denúncia apresentada na câmara pelo vereador de primeiro mandato, Júnior Mendonça (PT).Um estudo jurídico que vem assinado pelo advogado José Lopes Siqueira Júnior, deixa de forma clara, os reflexos negativos diante dessa situação, ou seja, a contratação por parte do poder público dessas cooperativas. Prática essa, que segundo o parlamentar, vem ocorrendo em Rondonópolis desde gestões anteriores. Uma das cooperativas, inclusive com centenas de contratações, com a prefeitura trata-se da Cooper Vale, a Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires.”Trata-se de um ato ilícito que gera danos aos trabalhadores, a ordem social e prejuízo aos cofres públicos”, relata o vereador.

Mendonça chama a atenção para este assunto porque a Prefeitura de Rondonópolis publicou no Portal da Transparência na última segunda-feira (15), uma licitação que deve acontecer no próximo dia 25 deste mês, para a contratação de milhares de horas de prestação de serviços de meios, onde se enquadram, o maqueiro,  o porteiro e ajudante de cozinha, entre outros.
Porém de acordo com o entendimento, inclusive do Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Ministério do Trabalho e Justiça Federal do trabalho, as empresas participantes do certame não podem ser no molde de cooperativas, privando  os trabalhadores de seus direitos previstos na CLT,  Consolidação das Leis do Trabalho, porque estão travestidos de cooperados.

“Já encaminhamos um ofício ao pregoeiro nos moldes da licitação, indagando a este e ao poder público, qual é o ponto de vista que eles têm a respeito da participação dessas cooperativas no certame. Cooperativa que tem muito mais o caráter da relação patrão e empregado porque consta da empresa que os colaboradores são subordinados há uma hierarquia de comando”, pontua o vereador.
Ainda de acordo com Mendonça, tais cooperativas apresentam todos os requisitos que afastam a condição de cooperados e não traz para eles os benefícios previstos em lei na condição de empregados como garantias salariais, salário maternidade, direito à férias e 13º salário, entre outros. “Desta forma, a gente entende que uma cooperativa não é a melhor pessoa jurídica para licitar, e não vamos permitir que continuem a fraudar os direitos trabalhistas, além de se beneficiar com vantagens tributárias absurdas e indevidas”, finaliza Mendonça

De acordo com levantamento feito pela equipe do site MATO GROSSO MAIS,  centenas de “cooperados” já deram entrada em Ação Trabalhista contra a Cooper Vale, a Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires. Tal pesquisa pode ser feita facilmente  https://www.jusbrasilhttps://www.jusbrasil.com.br/busca? 

A proposta  do vereador é, além de garantir os direitos aos trabalhadores,  não  deixar que a prefeitura continue contraindo  dividas e problemas para   o município com esta modalidade de trabalho que sai muito mais caro.