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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, publicou nesta quinta (18) uma decisão que suspendeu o processo de aposentadoria voluntária de um conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e que deverá resultar no mesmo impedimento na tentativa do conselheiro afastado Waldir Teis de se aposentar no Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Fux  acatou um recurso do Ministério Público (MP) contra a autorização do prosseguimento, concedida pelo Tribunal de Justiça do RJ, da aposentadoria de Aloysio Neves Guedes, que é investigado e réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por possíveis crimes de corrupção. Aloysio assim como os conselheiros da Corte de Contas mato-grossense, está afastado de suas funções.

O presidente do Supremo usou sua própria decisão de 2017 como jurisprudência, quando na época ocupava o cargo de relator de inquéritos da Ararath, e após uma consulta do então governador Pedro Taques decidiu proibir a aposentadoria do conselheiro afastado Antônio Joaquim, sob alegação de que o mesmo estava tentando fugir das investigações.

O processo de Waldir Teis  com o pedido de aposentadoria, foi protocolado no dia 16 de dezembro de 2020, alegando questões de saúde. Teis se encontra atualmente em prisão domiciliar por tentativa de embaraçar as investigação e ocultação de provas. O conselheiro Guilherme Maluf, atual presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso analisará o processo que ainda está em trâmite.

José Antônio Borges, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, enviou uma recomendação para que o presidente da Corte de Contas se abstenha de conceder aposentadoria para Waldir Teis, que é acusado juntamente com outros cinco conselheiros de receber R$ 53 milhões em propina para fazer “vista grossa” às obras da Copa do Mundo em 2014.

Waldir é um dos 5 conselheiros afastados do cargo, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge, deflagrada no dia 14 de setembro de 2017. Além dele, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Walter Albano e Sérgio Ricardo são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os conselheiros foram entregues em delação premiada pelo ex-governador Silval Barbosa, por terem dado continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina.

Ararath

Em 17 de junho de 2020, na 16ª fase da Operação Ararath, os conselheiros voltaram a ser alvos da Polícia Federal. Na época, os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão contra 19 alvos, sendo 8 empresas, 8 pessoas físicas, duas fazendas, além do Tribunal de Contas do Estado. Ainda houve a quebra de sigilos e o compartilhamento de informações entre os investigadores e a Receita Federal relacionadas a 33 empresas e 30 pessoas físicas.

Na época, Waldir Teis ainda foi pego foi flagrado por um agente da PF descendo 16 andares, pela escadaria, no intuito de tentar descartar folhas de cheque em um cesto de lixo.  Ele chegou a ser preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) por 34 dias. Porém, foi colocado em liberdade provisória por decisão do presidente do STF Dias Toffoli.