Secom-MT

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), anunciou nesta quarta-feira (17.02) a prorrogação da primeira consulta pública da proposta de Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso (ZSEE-MT). Até o momento, 25 contribuições foram recebidas pela equipe técnica da Seplag.

A consulta, que terminaria nesta terça-feira (16.02), foi prorrogada por mais 30 dias e seguirá até 18 de março. Ela está ocorrendo de forma online no site da Seplag e as contribuições também estão sendo acolhidas pelo e-mail.

O objetivo é possibilitar a ampla participação da sociedade na elaboração das diretrizes estabelecidas por zona e contribuir com a construção da minuta da Lei do ZSEE de Mato Grosso.

O ZSEE-MT tem o intuito de promover o desenvolvimento econômico sustentável e a melhoria da qualidade e condições de vida da população. Nesta versão, o Estado foi dividido em zonas, com propostas e diretrizes indicando o melhor uso para cada uma, respeitando as potencialidades e fragilidades do ambiente.

“O ZSEE é uma definição legal e o Governo do Estado de MT deve conduzir e apresentar o estudo à população. Reafirmamos que não queremos prejudicar o produtor e muito menos impedir o exercício da liberdade de uso de sua propriedade. Por isso é importante a participação de todos contribuindo e ponderando para a construção do modelo mais adequado do ZSEE”, explicou o titular da Seplag, Basílio Bezerra.

Segundo a equipe técnica da Seplag, em outras oportunidades novas consultas públicas serão realizadas para enriquecer o estudo.

Saiba como participar

A Seplag preparou uma página na internet com todas as informações e orientações necessárias para participar da consulta pública. Para que a contribuição seja considerada e processada, todos os campos obrigatórios dos formulários devem ser preenchidos e todas as sugestões apresentadas, justificadas.

Live ZSEE-MT

A Seplag realizará nos próximos dias uma apresentação ao vivo na internet sobre o estudo do ZSEE-MT.

O evento virtual tem como principal objetivo tirar dúvidas e trazer esclarecimento para facilitar o recebimento das contribuições. A live será transmitida no canal da Seplag-MT no YouTube.