O empresário Leonardo Manzan percebe a crescente relevância da due diligence tributária em operações de fundos verdes e na securitização de recebíveis vinculados a projetos de energia renovável. A demanda por instrumentos financeiros sustentáveis cresce de forma acelerada, impulsionada por investidores institucionais e políticas globais de descarbonização.
Contudo, o amadurecimento desses mecanismos no Brasil exige que as estruturas fiscais sejam avaliadas com o mesmo rigor aplicado à verificação ambiental e financeira. A ausência de padronização nas práticas de auditoria tributária e a fragmentação das regras aplicáveis ao IBS e à CBS geram incertezas que podem comprometer a precificação, a atratividade e a liquidez dessas operações.
Due diligence tributária e avaliação de riscos, segundo Leonardo Manzan
A due diligence tributária em fundos verdes deve ir além da análise documental tradicional. É necessário identificar a exposição fiscal em cada fase da estrutura de investimento, mapeando riscos relacionados a créditos de IBS e CBS, regimes especiais de exportação de energia e enquadramento de ativos ambientais. Essa abordagem minuciosa é essencial para assegurar que os fluxos financeiros projetados reflitam corretamente as obrigações fiscais e os incentivos aplicáveis.
Nota-se que a transparência das informações tributárias tem peso crescente nas decisões de investimento. Fundos internacionais exigem garantias de compliance antes de aportar capital, e a falta de previsibilidade quanto ao tratamento de rendimentos de origem sustentável pode afastar potenciais investidores. Leonardo Manzan frisa que relatórios de diligência detalhados, com indicadores padronizados e base de dados auditável, são indispensáveis para atender às exigências de governança do mercado financeiro.
Estruturação fiscal da securitização de recebíveis verdes
Na análise de Leonardo Manzan, a securitização de recebíveis de projetos renováveis requer atenção especial às cláusulas contratuais e à segmentação de riscos tributários. A transferência de direitos creditórios, a constituição de companhias securitizadoras e a emissão de títulos sustentáveis devem observar critérios de neutralidade fiscal, de modo que a operação não resulte em dupla incidência de tributos sobre o mesmo fluxo. É igualmente importante definir com clareza a natureza dos rendimentos pagos aos investidores, distinguindo entre receitas financeiras e remunerações associadas a benefícios ambientais.
No caso de fundos que adquirem recebíveis de longo prazo, a manutenção do direito a créditos de IBS e CBS depende da documentação adequada dos projetos subjacentes. Isso inclui certidões ambientais, registros contratuais e comprovações de geração ou comercialização de energia limpa. A rastreabilidade desses dados é o que legitima o caráter verde do ativo e permite que o título mantenha sua elegibilidade para regimes tributários favorecidos.
Governança fiscal e integração com critérios ESG
Leonardo Manzan evidencia que a governança fiscal passou a ser componente essencial da agenda ESG. A diligência tributária é o elo que conecta integridade financeira, sustentabilidade ambiental e transparência corporativa. Falhas na gestão fiscal podem desqualificar projetos que, embora ambientalmente corretos, não atendam aos critérios de conformidade exigidos por bancos e investidores globais. Para garantir consistência, as auditorias tributárias devem ser integradas às etapas de verificação socioambiental e de due diligence jurídica, adotando metodologia unificada e parâmetros verificáveis.
O mercado adote mecanismos de certificação fiscal para fundos verdes, semelhante ao que já ocorre na validação de emissões de carbono. Esses selos poderiam atestar a conformidade tributária de operações estruturadas, aumentando a confiança dos investidores e reduzindo custos transacionais. A uniformização das práticas também facilitaria o acesso de projetos menores ao mercado de capitais, democratizando o financiamento da transição energética.
Perspectivas e desafios de padronização
A padronização da due diligence tributária é o próximo passo para consolidar o ecossistema de finanças sustentáveis no Brasil. A criação de diretrizes nacionais alinhadas às normas internacionais do IFRS e da OCDE ajudaria a reduzir incertezas e fortalecer a credibilidade das estruturas fiscais. Sugere-se que o país estabeleça parâmetros técnicos para avaliação de riscos tributários em ativos verdes, promovendo interoperabilidade entre instituições financeiras, agências de fomento e órgãos de fiscalização.
Leonardo Manzan conclui que a diligência tributária, quando conduzida com profundidade e transparência, é instrumento de atração de investimentos e de fortalecimento institucional. Fundos verdes e operações de securitização de projetos renováveis só alcançarão maturidade plena se combinarem sustentabilidade ambiental, solidez contábil e conformidade fiscal. O desafio brasileiro é transformar a due diligence tributária em um padrão de qualidade reconhecido globalmente, garantindo que a transição energética seja acompanhada de estabilidade jurídica e eficiência tributária.
Autor: Sergey Sokolov
