Em reunião realizada nesta quarta-feira (24), o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) informou que protocolou no Ministério Público um pedido para que a Justiça determine a intervenção do governo estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá e pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
O motivo, segundo a categoria, são violações à ordem jurídica praticadas pelos gestores, desobediência a decisões judiciais e a desobediência a princípios constitucionais, causando prejuízos aos serviços públicos de saúde. O sindicato cita, ainda, as operações policiais realizadas durante a gestão atual e o afastamento de ex-secretários de Saúde.
Também constam entre as denúncias e reivindicações, a realização de concursos públicos, o fim da precarização de condições de trabalho, utilização de cargos públicos para apoio político, escalas incompletas e que não são publicadas no Portal da Transparência, diminuição de vagas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas e episódios de assédio moral.
O o presidente do sindicato, Adeildo Lucena, menciona também a retirada de mais de 200 vagas destinadas a médicos em concurso público.
“Seriam ofertadas aproximadamente 465 vagas para médicos. Contudo, já na fase de finalização dos trabalhos, na última reunião da comissão integrada por representante do Sindimed, foi informado quanto ao corte no número de vagas para médico”, disse.
Ele questiona também a contratação temporária de servidores sem processo seletivo.
“Esse é um instrumento de gestão legal, mas vinha sendo utilizado de maneira abusiva. Os contratos excediam em mais de 70% das vagas destinadas ao concurso público e muitos deles tinham duração superior a dez anos. Nota-se na prática uma clara intenção de fazer fracassar o processo seletivo”, aponta.
A Secretaria Municipal de Saúde informou por meio de nota que todas as reivindicações feitas pelo Sindimed já foram respondidas judicialmente e estão sendo cumpridas conforme o Plano de Ação e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
