Ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, o médico Luiz Gustavo Raboni Palma, foi preso na manhã desta segunda-feira (17) por policiais da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Ele é dono da empresa LG MED Serviços e Diagnósticos LTDA, que presta serviços à Prefeitura de Cuiabá e é suspeita de receber pagamentos indevidos.
Consta na investigação que a empresa foi contratada para prestar serviços de médicos plantonistas nos períodos noturno e diurno e estavam recebendo pagamento integral pela Secretaria Municipal de Saúde, mas que os médicos sequer compareceram nas unidades para trabalhar.
Além disso, foi apontado que a empresa estava recebendo os pagamentos em valores além dos serviços executados. Os pagamentos analisados são dos meses de novembro e dezembro de 2022, além de janeiro de 2023.
A empresa recebia R$ 25,9 milhões para prestar serviços nas UPAS da Morada do Ouro, Pascoal Ramos, Leste e Oeste. Contudo, só prestavam serviços na unidade da Morada do Ouro e Pascoal Ramos.
Foi constatada ainda a inexistência física da empresa, ausência de informações sobre a quantidade de atendimento por mês – que viola o contrato e a conivência dos agentes públicos que autorizavam o pagamento.
Em auditória da Controladoria Geral do Estado (CGE), foi apontado que a empresa recebeu pelos plantões médicos sem a comprovação da execução. Além disso, o período de duração dos plantões estava abaixo do contratado.
Outros alvos
Justiça ainda decretou o afastamento das funções públicas de Wille Márcio Nascimento Calaza e Flávia Guimarães Dias Duarte. “São responsáveis por realizar a fiscalização das notas fiscais e seus respectivos pagamentos, razão pela qual os respectivos agastamentos também se mostram necessário a fim de evitar eventual blindagem do contrato”, diz trecho da decisão.
Também foram afastados o secretário de Planejamento Éder Galiciani e o secretário interino de Saúde, o médico Guilherme Salomão. “Ambos foram responsáveis por autorizar e efetuar os pagamentos indevidos à empresa contratada”, diz a Justiça.
“Mesmo estando plenamente cientes das irregularidades apontadas pelos fiscais de contrato que não houve o cumprimento integral dos serviços, autorizaram e efetuaram o pagamento indevido, possibilitando assim, o desvio de recurso público em favor do proprietário da empresa Luiz Gustavo Raboni Palma”.
Além de afastados, os 4 também foram alvos dos mandados de busca e apreensão.
Operação
Conforme a assessoria de imprensa da Polícia Civil, estão sendo cumpridos ao todo 19 mandados judiciais, sendo 6 de busca e apreensão em Cuiabá e um em Barra do Bugres. O dono da empresa investigada está sendo preso.
Além disso, há 12 medidas cautelares, sendo 4 de suspensão da função pública de agentes da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá; uma suspensão de pagamentos, um mandado proibindo que a empresa investigada realize novas contratações coma Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, além de mandado suspendendo pagamentos em benefício da empresa.
Outro lado
“Em relação à operação conduzida pela Polícia Civil nesta segunda-feira (17), referente à investigação de um suposto pagamento indevido realizado pela saúde municipal, a Prefeitura de Cuiabá informa:
— Até o momento, a Procuradoria Geral do Município – PGM não foi notificada sobre a operação;
— Esclarece, no entanto, que conforme amplamente divulgado pela imprensa, a empresa alvo da ação, LG Med Serviços e Diagnósticos, permanece em atuação perante o gabinete de intervenção para atendimento às quatro Unidades de Pronto Atendimento Médico (UPAs) até novembro de 2023 e com a inclusão de plantões na Policlínica do Planalto prevendo pagamento no valor de R$ 2.229.429,60, conforme publicação em Diário Oficial número 28.538, de 11 de julho de 2023;
— Reforça que a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, atendendo aos ritos legais, foi chamada para o desenvolvimento das atividades em 30 de setembro de 2022 pela gestão municipal, que foi submetida à intervenção em 28 de dezembro de 2022. Ou seja, coube ao Gabinete de Intervenção deliberar pela continuidade do serviço da LG MED Serviços;
— Somente no ano de 2023, a atual administração municipal efetivou o pagamento referentes aos meses de fevereiro e março de 2023.
— Por fim, baseia-se nos princípios da ética e da responsabilidade com os recursos públicos, refuta qualquer conduta que vá contra essa premissa e está disponível para colaborar com as autoridades investigativas no processo de apuração adequada.”
