Segundo o que é estabelecido pela lei no Brasil, há uma idade certa para que uma pessoa possa ser responsabilizada por seus crimes. O Dr. Francisco de Assis e Silva JBS acredita que entender sobre a maioridade penal e as questões que envolvem esse tema é muito importante para todas as pessoas compreenderem mais sobre as questões sociais. Se você tem interesse nesse tema e quer saber mais, continue lendo o artigo!
O que é a maioridade penal
De acordo com o que é estabelecido pela lei, nem todos os cidadãos podem ser condenados e responder por seus atos e crimes previstos. Essa parcela da sociedade que não responde da mesma forma que a grande maioria são os infratores com menos de 18 anos completos.
O Dr. Francisco de Assis e Silva JBS acredita que é muito importante entender sobre os motivos de essa ser a idade estabelecida para a maioridade penal. Nesse caso, sabe-se que essa idade está prevista pela Constituição Federal de 1988 e foi estipulada com base na Convenção Internacional dos Direitos da Criança organizada pela ONU em 1989, onde foi determinada a doutrina da proteção integral.
Doutrina da Proteção Integral: o que é
Como mencionado anteriormente, sendo estipulada em uma convenção que tratou dos direitos das crianças, a Doutrina da Proteção Integral é uma diretriz que estipula quais são os direitos devidos às crianças e aos adolescentes. No Brasil, esta diretriz é calcada no Estatuto da Criança e do Adolescente, mais conhecido como ECA. O Dr. Francisco de Assis e Silva JBS acredita que a determinação dessa doutrina é muito importante para a sociedade.
Diferenças entre a maioridade e a responsabilidade penal
Segundo o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, uma grande questão que é comum entre as pessoas é em relação às diferenças entre o que é a maioridade penal e o que é a responsabilidade penal. Para entender melhor sobre o tema, é importante saber que apesar dos menores de 18 anos não serem punidos da mesma forma, eles são responsabilizados por suas infrações.
Nesse sentido, a maioridade penal é a expressão utilizada para se referir à idade em que uma pessoa pode começar a responder criminalmente por seus crimes. Já em relação ao termo responsabilidade penal, esse é o termo utilizado para se referir a responsabilização por crimes cometidos por indivíduos que possuem uma idade inferior a 18 anos.
E o resto do mundo?
De acordo com o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, apesar da maioridade penal ser considerada a partir dos 18 anos, essa regra pode ser diferente em outros lugares do mundo. A maioridade em todo o mundo pode variar entre os 12 e 21 anos, a depender de como cada país enxerga a infância e a adolescência. Por fim, é preciso entender sobre esse tema para compreender melhor sobre a sociedade na qual se está inserido.
