João Luiz de Lima Oliveira Junior explica como funciona a apuração de irregularidades em benefícios, os prazos para apresentar defesa e recurso e por que ignorar o aviso pode levar à suspensão do pagamento
Receber uma mensagem do INSS informando que foram encontrados indícios de irregularidade no benefício costuma causar preocupação imediata, e o advogado João Luiz de Lima Oliveira Junior, sócio do Solino e Oliveira Advogados Associados, observa que esse tipo de comunicação abre um procedimento com prazos definidos em lei. Responder no tempo certo e com os documentos adequados é o que permite manter o pagamento ou, ao menos, garantir o direito de defesa.
O procedimento pode alcançar aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e o BPC/LOAS, e muitas vezes decorre de divergências cadastrais ou de cruzamento de dados, e não de fraude. Por isso, a notificação não significa, por si só, que o beneficiário fez algo errado, mas exige atenção imediata, já que a falta de resposta pode ter consequências mesmo quando o benefício foi concedido de forma correta.
O que é a apuração de irregularidades
O artigo 69 da Lei 8.212/1991 estabelece que o INSS mantém um programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios, com o objetivo de apurar irregularidades ou erros materiais. Quando encontra indícios de problema, o instituto deve notificar o beneficiário, seu representante legal ou procurador.
Os indícios podem surgir de cruzamentos com outras bases de dados, como vínculos de emprego registrados depois da concessão de benefício por incapacidade, renda familiar incompatível com o BPC, divergências em documentos ou informações que indiquem acumulação indevida de benefícios.
Como a notificação chega
Pela redação atual da lei, a notificação deve ser feita preferencialmente pela rede bancária ou por meio eletrônico, como o Meu INSS, ou pessoalmente. Por isso, manter os dados de contato atualizados e consultar regularmente o aplicativo é essencial. A lei prevê que, se o beneficiário não tomar ciência da notificação em até 30 dias, o pagamento pode ser bloqueado.
Prazos para apresentar defesa
Depois de notificado, o beneficiário tem prazo para apresentar defesa. A lei fixa 30 dias para o trabalhador urbano e 60 dias para o trabalhador rural individual e avulso, o agricultor familiar e o segurado especial. A defesa pode ser apresentada pelo canal eletrônico do INSS ou na agência da Previdência Social.
Para João Luiz de Lima Oliveira Junior, a defesa deve responder exatamente ao ponto indicado na notificação, com documentos que esclareçam a suposta irregularidade, porque respostas genéricas costumam ser consideradas insuficientes e levam à suspensão do benefício.
Que documentos podem ajudar
Os documentos dependem do motivo apontado. Em benefícios por incapacidade, podem ser relevantes laudos médicos atualizados e comprovantes de que o vínculo registrado não corresponde a trabalho efetivo. No BPC/LOAS, comprovantes atualizados de renda e da composição familiar e a atualização do CadÚnico. Em casos de divergência cadastral, documentos pessoais e certidões. A cópia do processo administrativo, disponível no Meu INSS, ajuda a entender o que motivou a notificação.
O que acontece se a defesa não for apresentada
A lei determina que o benefício seja suspenso se a defesa não for apresentada no prazo, se for considerada insuficiente ou improcedente, ou se o beneficiário não tomar ciência da notificação. Nesse caso, o INSS deve comunicar a suspensão e conceder 30 dias para recurso.
Se o recurso não for apresentado nesse prazo, o benefício é cessado. A lei estabelece que o recurso, nessa etapa, não tem efeito suspensivo, ou seja, o pagamento permanece suspenso enquanto o recurso é analisado.
Cobrança de valores
Quando o INSS conclui que houve irregularidade, além da cessação, pode cobrar os valores pagos indevidamente. A forma e o alcance dessa cobrança dependem das circunstâncias, como a existência de boa-fé do beneficiário, e podem ser discutidos administrativa ou judicialmente.
Atenção aos golpes
Golpistas costumam se aproveitar do medo da suspensão para enviar mensagens falsas em nome do INSS, pedindo pagamento para regularizar o benefício ou solicitando senhas e dados bancários. O INSS não cobra para analisar defesas e não pede senhas por mensagem. Toda notificação verdadeira pode ser conferida no Meu INSS ou pela central 135.
Como se organizar
Ao receber a notificação, o beneficiário deve anotar a data de ciência, identificar o prazo aplicável, reunir os documentos relacionados ao motivo indicado e apresentar a defesa pelo canal oficial, guardando o protocolo. Se o benefício for suspenso, deve recorrer dentro dos 30 dias. Quando o prazo estiver perto de terminar e faltar algum documento, é preferível apresentar a defesa com o que estiver disponível e indicar o que será juntado depois, em vez de deixar o prazo correr sem resposta.
Revisões e cessações de benefícios, BPC/LOAS e análise de indeferimentos integram a atuação de João Luiz de Lima Oliveira Junior em Direito Previdenciário, sempre a partir dos documentos e da situação de cada beneficiário.
Conclusão
A notificação do INSS sobre indícios de irregularidade abre prazo de 30 dias para defesa do trabalhador urbano e de 60 dias para o trabalhador rural e o segurado especial, conforme o artigo 69 da Lei 8.212/1991. Sem defesa ou com defesa insuficiente, o benefício é suspenso e há 30 dias para recurso, sem efeito suspensivo. Acompanhar o Meu INSS, responder com documentos específicos e desconfiar de cobranças por mensagem são os cuidados mais importantes.
