O terceiro pedido de suspensão da intervenção do estado na Secretaria Municipal de Saúde foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi assinada pela ministra do STF, Rosa Weber, nessa quinta-feira (23), e divulgada nesta sexta-feira (24).
O prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que cumprirá a decisão. “Decisão judicial não se questiona, se cumpre. Mas continuarei lutando para o bem da saúde dos cuiabanos”, disse.
No dia 9 deste mês, por maioria dos votos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para a intervenção. O objetivo é reorganizar a administração da saúde pública municipal para o atendimento de decisões judiciais descumpridas, realização de cirurgias, disponibilização de exames e medicamentos, bem como outras demandas reprimidas no município.
Conforme o documento do STF, a decisão definitiva sobre intervenção na Saúde do município é do TJMT.
“Não cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em município”, diz a ministra.
Em 10 dias, foram três tentativas de suspensão feitas pela prefeitura ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF, mas nenhum dos recursos foram acolhidos.
Falta de médicos e fila
Na primeira semana de intervenção, o Gabinete apontou falta de médicos, leitos vazios e fila de espera nas unidades de atendimento na capital. A equipe comunicou que está fazendo uma análise financeira para planejar o pagamento das dívidas da pasta.
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Das 104 unidades de saúde, 37 estão sem médicos. A equipe também identificou seis leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica bloqueados na unidade hospitalar por falta de bombas de infusão.
Já no antigo Pronto-Socorro de Cuiabá, a quantidade de pacientes internados é três vezes menor que a capacidade da unidade. A unidade pode atender 260 e, atualmente, há 76 pacientes no hospital e a equipe estuda reabrir esses leitos.
Intervenção
Ficou definido que a ex-secretária adjunta de Saúde de Mato Grosso Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini comandará a pasta do município por 90 dias. Ela deverá apresentar ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas as seguintes informações:
Em dez dias, relatório contábil, financeiro, administrativo e finalístico, com diagnóstico preliminar sobre a saúde pública municipal, incluindo a administração direta e indireta;
Em 15 dias, o plano de intervenção, contendo as medidas que adotará para a regularização dos serviços de saúde de alçada municipal;
A cada 15 dias, relatórios sobre as providências tomadas.
Danielle poderá ainda apresentar boletins informativos sobre as atividades desenvolvidas, bem como poderá dar publicidade oficial aos respectivos atos por meio dos diários oficiais do estado, do município ou do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
